A ordem política e econômica de matriz excludente em Honduras provocou uma crise estrutural que caracteriza o país há décadas. Essa crise se reatualiza a partir de fatores conjunturais que assumem distintos contornos.
Em um ano eleitoral e doze anos depois do golpe de Estado contra Manuel Zelaya – que configurou não apenas o mapa político do país centro-americano, como também implicou um alto impacto na política regional -, a tensão no país parece se agravar.
Destacam-se alguns eixos conflituosos, cuja falta de resolução implica uma crise institucional permanente que acarreta, por sua vez, uma crise de legitimidade na elite governante.
Corrupção garantida e institucionalizada
A corrupção garantida pelos altos níveis de impunidade em todos os níveis de gestão do Estado evidencia um tipo de projeto político instituído por uma elite empresarial-militar que utiliza arbitrariamente as instituições do Estado para se perpetuar no poder. Assim, o governo hondurenho constrói poder através de redes e conexões ilícitas entre atores estatais e empresários corruptos [1].
Esta dimensão se vincula ao espaço que Honduras ocupa na geopolítica regional, especialmente a estabelecida pelos EUA na América Central, onde o eixo da “luta contra a corrupção” é um dos principais já há algumas décadas. No dia 1 de julho, o Departamento de Estado publicou um relatório com a chamada “Lista Engel”, em que expõe ex-presidentes e juízes, ministros e legisladores que estão vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro, suborno e extorsão, entre outras atividades ilícitas. A lista denuncia 21 representantes de Honduras, entre eles o ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014). Também aparecem 20 funcionários da Guatemala (entre os quais se destaca o ex-presidente Álvaro Colom Caballeros) e 14 pertencentes ao terceiro país que integra o chamado “Triângulo Norte”, El Salvador. Os nomes que constam na lista não poderão obter vistos nem ingressar nos Estados Unidos. Entre os denunciados de Honduras estão também algumas pessoas investigadas pela Missão de Apoio Contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH), dependente da OEA (organização que, em janeiro de 2020 e após quatro anos de trabalho, não foi ratificada pelo questionado presidente Juan Orlando Hernández).
Corrupção e gestão da pandemia
A gestão da pandemia de Covid-19 não ficou isenta da corrupção e tem sido muito criticada pela própria população e por organismos internacionais, dada a falta de transparência e a fraude na compra de insumos e hospitais de campanha.
Atualmente, segundo dados oficiais publicados pela Secretaria de Saúde de Honduras, há 270.689 casos de Covid-19 confirmados e 7.115 pessoas falecidas.
O ritmo das campanhas de vacinação em cada país é desigual, já que os governos têm acesso às vacinas de forma desigual e contam com diferentes sistemas de saúde, muitos deles abandonados e sem investimentos há décadas, como é o caso de Honduras. Este é um dos países da América Latina com a menor taxa de vacinação. A população-alvo a ser vacinada é de 6.981.186 pessoas, e até o mês de julho apenas 67.549 tinham completado o circuito de vacinação com as duas doses (representando 1% da população-alvo). As vacinas são adquiridas através de vários mecanismos, com destaque para doações de países como Israel, El Salvador e México, e por meio das doações da COVAX [2] (também por compras bilaterais que entraram no país em abril de 2021).
A emigração forçada como única saída
Outro dos aspectos mais complexos, que constitui uma alta conflitividade no país (e na região), é o crescente número de deslocados que, à força, se juntam às caravanas migrantes que pretendem chegar aos Estados Unidos. Entre as causas desses deslocamentos forçados (que muitas vezes implicam a perda de vidas), destaca-se a situação econômica. De acordo com dados publicados pelo Banco Mundial a partir de estimativas internacionais para o último ano disponível (2019), 14,8% da população hondurenha vivia com menos de 1,90 dólares por dia, e quase metade da população (4,8 milhões de pessoas) vivia com menos de 5,50 dólares por dia, consolidando-se como o segundo país mais pobre da América Latina depois do Haiti, com uma classe média quase inexistente. Esses dados são anteriores à propagação da pandemia, e a nova situação foi agravada pelos efeitos devastadores da passagem de dois furacões no fim de 2020, que afetaram mais da metade da população total do país. As consequências dos furacões foram profundas, com forte impacto no aumento do número de migrantes no mês de fevereiro de 2021. O outro lado desta situação é a entrada de remessas em Honduras, que representavam 25,1% do PIB em 2019 (as maiores da região, depois do Haiti). Em relação ao emprego, mesmo com quase toda a população ocupada, 81,5% têm empregos informais. Desta forma, estima-se que o impacto no setor pela crise sanitária será imediato, com baixas (quase nulas) expectativas de recuperação rápida.
A crise e as eleições
O país se encontra em um ano eleitoral em um contexto de alta vulnerabilidade da maioria da população hondurenha. Em 14 de março, foram realizadas as eleições primárias para eleger os candidatos que participarão das eleições em 28 de novembro. Os eleitos para concorrer à presidência foram Nasry Asfura Zablah (Partido Nacional), atual prefeito de Tegucigalpa, com 70,12% dos votos; com 49,97% dos votos, o empresário Yani Rosenthal Hidalgo (Partido Liberal), que foi ministro da Presidência do Governo de Manuel Zelaya (2006-2008), deputado (2010-2014) e pré-candidato à presidência em 2012, perdendo nas primárias para Mauricio Villeda. Rosenthal voltou ao país em 2020, após cumprir uma pena de 36 meses nos Estados Unidos por participar de transações monetárias de propriedades derivadas do tráfico de drogas (lavagem de dinheiro), vinculado ao cartel Los Cachiros; Xiomara Castro (Partido Libre), que obteve 78,08% dos votos nesta oportunidade, consolidando-se como a única mulher candidata e confirmando o alto apoio dentro do partido, com cinco dos nove setores que compõem o LIBRE.
No dia 28 de novembro também serão eleitos três vice-presidentes, 20 deputados para o Parlamento Centro-americano (Parlasen), 128 deputados para o Congresso Nacional, 298 prefeitos e seus respectivos conselheiros (um total de 3038 cargos).
Após as últimas eleições – marcadas por denúncias bem fundamentadas de fraude que desembocaram na reeleição de Hernández e como consequência da pressão por meio de uma alta participação da população em manifestações públicas em 2017 –, a legislatura havia prometido uma reforma eleitoral. No entanto, foi em 2021, depois da visita do diretor para a América Central do Departamento de Estado dos EUA, Patrick Vendrell, que foi realizada a reforma à lei eleitoral [3]. Entre as mudanças na lei, destaca-se a comprovação da impressão digital por meio de leitores eletrônicos, cujo objetivo é verificar a identidade dos cidadãos que estão inscritos para votar e evitar a possibilidade de votos realizados com dados de pessoas falecidas ou ausentes. A grande dívida continua sendo a possibilidade de um segundo turno eleitoral e a criação de consultas cidadãs, duas demandas da população que ganharam força a partir da última eleição presidencial. O voto eletrônico também não foi incorporado, estratégia que desperta maior confiança na população.
Dentro desse cenário surge uma questão que configura parte da arena política: qual será a correlação de forças para conseguir uma mudança nos rumos que beneficie a maioria, em um ambiente que parecia ser de crise permanente e com uma alta concentração de poder na elite governante que representa sobretudo o setor militar e o capital transnacional?
A candidata Xiomara Castro (Partido Libre), em sua última intervenção na Assembleia Extraordinária do partido, foi enfática ao levantar a necessidade de consolidar um novo pacto social que possa reescrever a história do país enfrentando o modelo neoliberal e autoritário. Uma das suas propostas é convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, Originária e Democrática.
A disputa eleitoral começou e continua a escalar diante de um acentuado aprofundamento da crise econômica, social, sanitária e dos altos níveis de violência institucional.
