No dia 22 de julho o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções, através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), a um alto funcionário de segurança cubano e a uma brigada do Ministério do Interior pelo “seu papel de facilitar a repressão dos protestos pacíficos e pró-democracia em Cuba que começaram em 11 de julho”. Segundo Biden, “isto é apenas o começo: os Estados Unidos continuarão sancionando os indivíduos responsáveis pela opressão do povo cubano”. A medida marca os primeiros passos concretos da administração Biden para pressionar o “regime” cubano, em continuidade com o seu predecessor. Ao mesmo tempo, o New York Times publicou uma carta assinada por artistas, políticos e intelectuais de todo o mundo, solicitando que Biden levante as sanções a Cuba impostas pelo governo Trump.
1 – O bloqueio e as sanções (com Trump)
Em coordenação com os seus esforços para conseguir uma transição política na Venezuela, a administração Trump começou a implementar uma campanha de “pressão máxima” sobre Cuba.
Leia também – Seis formas pelas quais o bloqueio dos EUA faz os cubanos sofrerem
As principais medidas foram (2016-2020): eliminação de vistos de entrada múltipla de 5 anos para visitantes cubanos qualificados nos Estados Unidos; ativação do Título III da Lei Helms-Burton; encerramento de todas as viagens educativas de contato “de povo a povo” à ilha, incluindo cruzeiros; sanções às companhias de navegação que transportavam petróleo da Venezuela para Cuba; redução do nível permitido de conteúdo mínimos de origem estadunidense nas mercadorias exportadas a Cuba por países terceiros a 10% (o número anterior era de 25%); proibição de todos os vôos comerciais e charter a destinos cubanos a partir dos Estados Unidos, com exceção de La Habana; ampliação da “Lista de Entidades Cubanas Restringidas” – inicialmente foram incluídas 179 entidades e, em 29 de setembro de 2020, outras foram adicionadas até atingir a cifra de 227 (entre as quais estão bancos, hotéis e instituições governamentais); novos limites trimestrais para remessas familiares e doações a Cuba, seguidos por proibições aos provedores de remessas dos Estados Unidos.
Dados-chave do bloqueio: afeta 11,2 milhões de cubanos e cubanas residentes na ilha. 38% da população com 15 anos ou mais tem familiares no exterior. Em seis décadas, causou perdas equivalentes a 144 bilhões de dólares correntes. De abril de 2019 a maio de 2020 o bloqueio causou perdas de 5.5 bilhões de dólares.
2 – Os problemas e interesses de fundo na política dos EUA
– A eclosão de uma crise migratória pelas condições complexas;
– Os votos da Flórida, lugar-chave em eleições intermediárias e presidenciais: os democratas da Flórida veem uma “oportunidade de ouro” nos protestos recentes em Cuba, uma oportunidade para que Biden ajude a instaurar a democracia na ilha, e como resultado atraia o voto hispano que perdeu há 8 meses.
– O forte anticomunismo (que era mais visível com Trump, mas que segue vigente) em um contexto de disputa crescente com a China e a Rússia: derrubar o bloqueio pode ser lido como uma debilidade por parte dos EUA e pontos conquistados para o comunismo, ou como um recuo do “Ocidente”.
3 – O posicionamento de atores políticos dos EUA sobre o bloqueio
3.1 – Partidos políticos e gabinete de Biden
Democratas
O gabinete de Biden parece estar, em termos gerais, a favor do bloqueio e das medidas impostas por Trump. Sobre o assunto, Antony Blinken, secretário de Estado, afirmou: “seria um erro se o governo cubano interpretasse que as manifestações e protestos são produto de algo que tenha a ver com os EUA, isso é simplesmente não escutar o que o povo cubano está dizendo”.
Congressistas democratas a favor do bloqueio: Bob Menéndez, Anette Tadeo, Javier Fernández, Debbie Mucarsel-Powell, ex-congressista da Flórida.
O Comitê de Resoluções do Partido Democrata da Flórida aprovou uma medida para impor sanções adicionais contra os líderes do “regime socialista-comunista falido”.
Postura mista: Gregory Meeks (D-NY), Ben Rhodes, ex-assessor de Obama.
Contra: Bernie Sanders (I-VT), Ocasio-Cortez (D-N.Y.) e James P. McGovern. Bernie Sanders afirmou a respeito: “Os EUA deveriam ter levantado o embargo unilateral sobre Cuba há muito tempo, que só prejudicou e não ajudou o povo cubano de nenhuma forma”.
Republicanos (todos a favor do bloqueio)
– Marco Rubio, Elliott Abrams, senador Lindsey Graham (R-S.C.), Carlos Giménez, Carlos Trujillo e Francis Suarez.
– Marco Rubio argumentoua que o problema é o socialismo e o marxismo, não a Covid-19. “O socialismo falhou, como sempre. O regime controlará os benefícios do bloqueio. Irão se apropriar disso. É por isso que o bloqueio não deve ser removido”.
– Aberto e absoluto anticomunismo.
3.2 – Think tanks
– A maioria apresenta uma postura mista: Council on Foreign Relations, Inter-American Dialogue, Cuba Study Group, Council of the Americas (AS/COA).
– Inter-American Dialogue: não mencionam o bloqueio como fator que cria problemas socioeconômicos em Cuba. Em um relatório de abril de 2021, apontam que os principais problemas são o colapso venezuelano, o endurecimento das sanções contra Cuba sob a administração Trump e a pandemia de Covid-19, que fez o setor turístico colapsar. Em outro relatório mencionam que Biden está perdendo uma “oportunidade histórica” para exercer influência favorável às políticas de abertura, ao mencionar que Cuba não é prioridade.
Contra o bloqueio
– WOLA: em relatório de julho sugerem que Biden deve priorizar reverter as sanções do governo Trump e outorgar licenças específicas para enviar suprimentos médicos.
– OXFAM (confederação de ONGs a nível global, fundada no Reino Unido): clama pelo fim do bloqueio e considera que a situação socioeconômica foi agravada com a pandemia.
3.3 – Outras vozes e agrupações políticas
– A maioria está contra o bloqueio.
– Em 22 de julho, o Centro Memorial Martin Luther King publicou uma carta pedindo a retirada das sanções impostas por Trump contra Cuba, assinada por 400 ex-presidentes, intelectuais e artistas de todo o mundo.
– O Black Lives Matter, Michael Bustamante (professor de História da América Latina na Florida International University), William LeoGrande (especialista sobre Cuba na American University), Daniel Griswold (afiliado sênior no Mercatus Center da Universidade George Mason), Guillermo J. Grenier (professor da Universidade Internacional da Flórida).
– Michael Bustamante: “o que estamos vendo é o resultado provocado por uma política orientada diretamente para provocar a desestabilização”.
3.4 Setor empresarial
– O setor que aglutina posições majoritariamente contra as sanções é o agrícola, através da Coalizão Agrícola dos Estados Unidos para Cuba (USACC). “A USACC, em última instância, busca pôr fim ao embargo e permitir o comércio e o investimento abertos”.
4 – A pressão do soft power: assistência para o desenvolvimento destinada a Cuba
– De acordo com a base de dados do USAID Explorer, de 2010 a 2020 (com dados de 2020 ainda parciais), o governo dos EUA concedeu mais de 140 milhões de dólares em assistência para o desenvolvimento em Cuba. Os principais financiadores são a USAID e o Departamento de Estado. Em particular, a National Endowment for Democracy (NED), que outorgou mais de 38 milhões de dólares, e o Escritório para a América Latina e o Caribe, que concedeu mais de 82 milhões.
– Cubalex – grupo de direitos humanos no exílio que (supostamente) defende e promove os direitos humanos – recebeu 150 mil dólares da NED para documentar as violações aos direitos humanos e dar assistência legal às vítimas.
– No marco dos protestos, o Cubalex criou uma planilha com os nomes dos detidos, que atualiza todos os dias.
– Marco Rubio compartilhou essa informação via Twitter, afirmando que “584 pessoas foram sequestradas pelo regime”.
