No dia 31 do último outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) para o terceiro trimestre do ano de 2024. Na propagação desses resultados, tanto os órgãos de governo quanto os principais veículos da mídia hegemônica buscaram destacar uma tendência que vem se verificando a cada trimestre: a queda da assim chamada taxa de desemprego, atualmente registrada em 6,4% da força de trabalho total. Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Lula divulgou uma notícia do site G1 (grupo globo) com manchete que dizia que o desemprego “havia caído em setembro de 2024 para o segundo menor patamar da história”.
Na doutrina econômica, foi o economista John Keynes quem propôs que, no interior de uma sociedade capitalista, um determinado nível de equilíbrio entre a oferta e a demanda de força de trabalho deveria ser conceituado como pleno emprego. Essa taxa de equilíbrio, no entanto, é entendida como variável em relação aos diferentes países. No caso brasileiro, o economista Alex Agostini, da agência de classificação de risco Austin Rating defende, por exemplo, que essa taxa estaria entre 6% e 7%. A julgar por essas formas de encarar os dados sobre o emprego da força de trabalho no Brasil, temos então que a população brasileira vive um momento de pleno emprego.
Essa visão, no entanto, contrasta com o que é possível observar em quase todas as cidades brasileiras, numas mais e noutras menos. É notória a presença das pessoas em condições de miséria, dos aglomerados em comunidades e bairros pobres e, especialmente, de uma massa de jovens que não estuda nem trabalha. É expressivo também observar a quantidade de pessoas que se ocupa em trabalhos precários, informais e sem qualquer tipo de seguridade social, ou ainda o grande número de pessoas que vivem em condições de insegurança alimentar.
Esse contraste entre os números divulgados e a vida real observada faz questionar qual é a verdade acerca do emprego no Brasil hoje. Como é possível que um país que pretensamente vive uma situação de pleno emprego tenha uma parcela tão expressiva da sua população vivendo miseravelmente? Interpretar de maneira correta os dados da PNAD pode ser um instrumento muito importante para compreender a realidade da classe trabalhadora no Brasil hoje e assim, possivelmente, contribuir para que essa classe possa fazer na história brasileira aquilo que lhe diz respeito.
O que a PNAD revela: a diferença entre emprego e ocupação
Para compreender adequadamente o que a pesquisa PNAD expressa é preciso ter em conta, de saída, que as categorias de análise com as quais a pesquisa trabalha não foram formuladas a partir das necessidades específicas de compreensão da realidade brasileira. Ao contrário, a pesquisa procura estabelecer a situação do trabalho no Brasil de uma maneira que seja comparável à dos países coloniais (notadamente EUA e Europa ocidental). O objetivo é, assim, muito mais estabelecer padrões quantitativos que possam tornar previsíveis os movimentos de capital no Brasil do que investigar a real situação de vida da classe trabalhadora para a melhor formulação de políticas públicas.
É com esse objetivo, portanto, que a PNAD vai estabelecer conceitos para recortar os diversos tipos de trabalhador brasileiro em categorias de análise. O primeiro desses conceitos é o de força de trabalho, que vamos passar a descrever agora.
A PNAD estima que, para uma população de 176,4 milhões de pessoas acima dos 14 anos de idade, 110 milhões fazem parte da força de trabalho, ou seja, são economicamente ativas – exercem ou buscam exercer algum tipo de trabalho (ainda que parcialmente) e recebem algum tipo de remuneração deste trabalho quando o realizam. O restante da população (66,4 milhões) ou vive de aposentadorias, pensões e benefícios (Bolsa Família, por exemplo), ou vive de alguma maneira sustentado pelas pessoas que compõem a força de trabalho (jovens acima de 14 que não trabalham, por exemplo).
O primeiro problema deste conceito de força de trabalho é que ele compreende conjuntamente os patrões (chamados de ‘empregadores’ na pesquisa) e os assalariados. Mesmo considerando que uma parte considerável dos patrões no Brasil possa ser composta por pequenos proprietários que empregam pequenos grupos de pessoas, não é razoável para entender a realidade dos trabalhadores no Brasil considerar numa mesma categoria quem paga os salários (e, portanto, se apropria da mais-valia gerada) e quem recebe o salário (sendo, portanto, quem está interessado em vender a força de trabalho). Temos que, dessa maneira, a classe trabalhadora economicamente ativa no Brasil é, na verdade, da ordem de 106,8 milhões de pessoas, forma de calcular que, de cara, já mudaria a taxa de desemprego atual.
Ocorre que a forma de encarar a realidade brasileira é ainda mais distorcida pela PNAD através do conceito de ocupação da força de trabalho. Em razão do foco na criação de bases comparativas que mencionamos anteriormente e em razão, também, do histórico de informalidade e irregularidade do trabalho no Brasil – história que remonta ao nosso período de mais de trezentos anos de escravidão –, o IBGE escolhe não propriamente pesquisar a população empregada, mas sim a população que está ocupada no trabalho. Por ocupado se entende, assim, qualquer pessoa que, tendo procurado trabalho, conseguiu exercer qualquer tipo de atividade remunerada por qualquer período. Mesmo estabelecendo-se um critério assim tão elástico, 7 milhões de trabalhadores ficam fora, constituindo a população desocupada, ou seja, quem está totalmente sem emprego. Temos então que o total dos trabalhadores brasileiros efetivamente ocupados em um trabalho (excluindo os patrões, como explicamos anteriormente) é de 99,8 milhões de pessoas.
Uma chave importante para abordar a realidade dessa classe trabalhadora ocupada de pouco menos de 100 milhões de pessoas é compreender que um quarto desse contingente é composto pelo que a pesquisa chama de trabalhadores por conta própria. Esse segmento da população tem uma realidade heterogênea, sendo a divisão mais evidente aquela que os separa entre trabalhadores com CNPJ e trabalhadores sem CNPJ. É uma divisão tão fundamental que a renda média do trabalhador por conta própria com CNPJ é mais que o dobro (R$ 4.543,00) da renda do trabalhador sem CNPJ (R$ 1.974,00).
Neste contingente de trabalhadores com CNPJ (6,4 milhões de pessoas), evidentemente que estão presentes altos funcionários, consultores ou gestores que levam a renda média para um patamar mais alto, sendo possível afirmar que uma parte dessas pessoas constitui na verdade a classe patronal brasileira. Mas é fato também que, a partir da reforma trabalhista de 2017, a pejotização do emprego vem crescendo e vários trabalhadores que antes estavam na condição de empregados do setor privado migraram para a condição de trabalhadores por conta própria.
É fundamental analisar detidamente a situação dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ, um contingente de quase 19 milhões de pessoas, quase um em cada cinco pessoas que compõem a classe trabalhadora brasileira. A renda média dessa parcela da população é de 1,5 salário-mínimo. Estamos falando de um contingente da população que em sua grande maioria de fato não tem emprego, vivendo de bicos, trabalhos temporários e recebendo uma renda que mal torna possível qualquer sustento. Boa parte da população que habita as favelas, vilas e outras ocupações irregulares nas periferias das cidades tem o trabalho por conta própria sem registro como sua fonte de renda.
Se formos analisar mais detidamente, é possível considerar três categorias principais que formam parte do total desses trabalhadores por conta própria sem qualquer registro. Nas cidades do interior do país, de economia rural, esse contingente é composto tanto por trabalhadores da agricultura familiar de subsistência quanto por trabalhadores sazonais que prestam serviço na colheita e plantação de grandes e médias propriedades. Nas capitais e grandes cidades, são pessoas que trabalham tanto na novíssima economia uberizada (entregadores, motoristas, etc.) quanto pessoas que trabalham no setor de serviço de maneira totalmente informal (camelôs, carregadores, lavadores, trabalhadores da reciclagem, etc.).
É olhando para esse setor específico da população que podemos ter uma ideia da real taxa de desemprego vigente no Brasil. Considerando que existem ainda 14,3 milhões de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada – ou seja, trabalhando em regime temporário ou desprovidos de qualquer registro formal – é possível especular que a população efetivamente desempregada no Brasil é de, pelo menos, 17 milhões de pessoas (desocupados mais a metade dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ), o que perfaz algo em torno de 17% do total da classe trabalhadora economicamente ativa no país.
Como se trata de um desemprego estrutural, ou seja, que não responde a um ciclo econômico específico, mas que está mesmo enraizado na própria estrutura econômica brasileira, é preciso pensar como este setor da população toma parte do processo de produção de mercadorias. Trata-se de pensar de que maneira a categoria sociológica marxista do lumpemproletariado se aplica à realidade específica do Brasil, com todas as implicações relativas a um processo de mobilização da classe trabalhadora para uma transformação histórica. Esse problema específico, muitas vezes encarado de maneira prática no campo da esquerda política por tantos movimentos sociais ligados à moradia ou à luta pela terra, poucas vezes foi tematizado teoricamente de maneira rigorosa. Dessa tematização devem aparecer uma série de relações até então pouco exploradas neste campo, como o problema do racismo, por exemplo.
Para finalizar uma análise do que a PNAD de fato revela, é preciso também pensar sobre o conceito de renda média fornecido pela pesquisa. Em um país brutalmente desigual como é o Brasil, onde uma parte considerável das pessoas se situa em um ponto bastante inferior à média, não se pode deixar de considerar que o conceito de renda média encerra em si uma distorção. A pesquisa revelaria muito mais se separasse os diferentes setores da classe trabalhadora em partes iguais, e indicasse a renda média de cada uma dessas frações.
Temos assim, para o total dos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, uma renda média de R$2.794,00, ou seja, menos que dois salários-mínimos. Mas essa renda se distribui de maneira muito desigual inclusive entre os diferentes setores da produção. Os trabalhadores rurais, por exemplo, contam com uma renda média de R$1.970,00, enquanto as trabalhadoras domésticas (uma população de quase seis milhões de pessoas), recebe uma renda mensal média de R$ 1.211,00, ou seja, menos que um salário-mínimo. O setor público, categoria de trabalhadores com melhor remuneração no Brasil, recebe uma renda média de R$ 4.792, pouco mais do que três salários-mínimos.
Dessa aferição da renda média, considerando o atual nível do custo de vida no Brasil, especialmente no que diz respeito aos gastos com alimentos, moradia e transporte, torna-se difícil inferir uma melhora das condições de consumo da classe trabalhadora como aquela que ocorreu nos primeiros anos deste século (governos Lula 1 e 2) e que poderia ser esperada de uma redução abrupta da taxa de desemprego. Tendo em conta que o salário-mínimo no Brasil é um dos mais baixos do continente, o que se percebe é que a renda do trabalho atual está, para muitas pessoas, pouco acima do mínimo indispensável para o pagamento dos custos de vida mais básicos.
O que a PNAD omite: identidades da classe trabalhadora brasileira
Mas a PNAD é importante não apenas por aquilo que ela de fato revela, mas também por aquilo que ela esconde (ou, pelo menos, tenta omitir). É um conjunto de omissões, como já afirmamos, legadas pela escolha por categorias de análise que não são construídas a partir da realidade específica brasileira e que revelam uma série de possíveis identidades da classe trabalhadora que precisam ser abordadas a partir de um projeto de emancipação.
Dos dados constantes na PNAD, podemos identificar uma classe trabalhadora brasileira que é objetivamente dividida. A primeira dessas divisões é a que separa os trabalhadores empregados (72 milhões) e os trabalhadores por conta própria (25,3 milhões). Esta é uma divisão importante pois encerra condições de vida e interesses imediatos que aparecem no primeiro momento como divergentes. Enquanto os trabalhadores empregados, especialmente os com carteira assinada, podem tender mais à defesa de regulações públicas que lhe confiram mais direitos – como aumento do salário-mínimo, por exemplo – os trabalhadores por conta própria, até mesmo de maneira contraditória, podem tender a uma posição mais liberal a favor da liberdade de comércio e redução de impostos, por exemplo.
Mas há entre os trabalhadores empregados, tanto do setor público quanto do setor privado, uma categoria que vem crescendo ano após ano, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. A PNAD não revela a quantidade atual de terceirizados, mas essa categoria de trabalhadores – submetida às piores jornadas de trabalho, sujeita ao não pagamento de salários e à demissão imotivada, muitas vezes impedida da organização sindical – cresce cada vez mais em seu contingente e aponta para uma identidade de luta que pode se tornar uma classe para si.
Dada a superexploração de que essa categoria é vítima, e considerando seu papel central no processo de produção das condições coletivas de vida nas grandes cidades (limpeza, alimentação e transporte), um processo de emancipação no Brasil precisa pensar seu papel específico. Inclusive, parte do relativo sucesso atingido pelo movimento de redução da jornada de trabalho (chamado VAT, 6×1), advém da adesão de uma juventude trabalhadora que é, em grande parte, terceirizada. Evidentemente que as condições de participação dessa categoria de trabalhadores na luta social se revestem de grande complexidade, dificuldade essa que, no entanto, não deve impedir ou postergar a necessidade de um trabalho orientado para a formação dessa identidade específica.
Outra realidade omitida pela PNAD, mas que grita em seu silenciamento, é aquela que se refere aos marcadores de raça e gênero nas diferentes categorias pesquisadas. É até impressionante que em 2024 o IBGE não estabeleça em sua pesquisa qual o nível de renda e emprego dos trabalhadores e trabalhadoras negros e negras, por exemplo. Conhecendo a realidade brasileira, no entanto, é impossível não reconhecer que quanto mais escura a cor da pele e mais feminina é a orientação de gênero, menor é o nível do emprego e da renda.
A articulação dos marcadores de raça e gênero na formação de uma identidade para si da classe trabalhadora brasileira, uma identidade que, portanto, só pode se formar em meio à luta, precisa ir além de uma denúncia moral do racismo e do machismo. Esse tipo de denúncia, que é fundamental e precisa sempre ser feita no âmbito da luta política e das ideias, não é suficiente para a formação de um programa de reivindicações que mobilize a classe trabalhadora brasileira. É uma articulação também complexa, feita a partir de reivindicações específicas que muitas vezes aparecem de forma subjetiva, mas que podem tomar o sentido de um programa na medida que a realidade da existência desses marcadores é crescentemente absorvida pelos setores mais mobilizados da classe.
Uma realidade cruel
Qualquer análise desinteressada dos números da PNAD só pode expressar uma cruel realidade nacional, em muito diferente do tom de comemoração exaltado pelo governo e pelos principais veículos de mídia. São números absurdos, como a constatação de que existem 4,5 milhões de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada no Brasil, recebendo uma renda média de R$1.045,00. Podemos deduzir que no meio destas estão diaristas e outras trabalhadoras autônomas da limpeza, mas é bastante plausível que uma parte considerável deste contingente é de trabalhadoras que vivem em condições análogas à escravidão.
Há ainda outros 3 milhões de brasileiros que vivem na condição de desalento segundo a PNAD, ou seja, pessoas que precisam trabalhar, mas desistiram de buscar emprego por não conseguirem uma colocação. Boa parte dessas pessoas compõem a população de rua ou está na mendicância, vivendo através de doações ou assistência social.
Entre a população considerada ocupada, ou seja, fora do desemprego para o IBGE, há ainda 5 milhões de pessoas que trabalham menos horas do que o necessário para se sustentar. Essas pessoas precisariam de uma outra ocupação para auferir o rendimento necessário para seu sustento no mês, mas simplesmente não encontram, sendo obrigadas a fazer bicos e trabalhos temporários por algumas horas semanais.
Todos esses números revelam a realidade de uma parcela importante da população vivendo sob condições de miséria. É uma realidade que retoma, como indicamos anteriormente, a necessidade de se pensar o caso específico da categoria lumpemproletariado em relação à realidade específica do Brasil atualmente.
Breves observações sobre os efeitos políticos do cenário atual
É quase um consenso que o resultado das eleições municipais, especialmente nas capitais, representou um avanço dos partidos da direita e da direita radical. Diante disso, uma visão ufanista e arrogante foi difundida por alguns analistas políticos de esquerda, atacando o eleitor de baixa renda que votou na direita, taxando-o de “pobre de direita”.
O conteúdo da crítica gira em torno da ideia de que existe uma massa de trabalhadores que não está conseguindo enxergar as maravilhas do governo na economia por dois motivos: 1) está capturada pela ideologia reacionária propalada nas redes sociais; 2) por ser ignorante e facilmente manipulável.
Seria uma tolice ignorar a força da propaganda reacionária na TV, redes sociais e na indústria cultural como um todo, mobilizando fake news, falso moralismo, ressentimentos e interpretações religiosas conservadoras. Porém, não se pode ignorar a existência de uma base material que facilita a adesão de grandes parcelas do eleitorado à direita.
Como vimos, a realidade indica uma economia de reduzida quantidade de empregos com carteira assinada. São 41 milhões de pessoas no trabalho informal, 3,1 milhões de desalentados e 7 milhões de desocupados. Somando esses segmentos, temos uma massa de 50 milhões de pessoas que não foram contempladas por melhorias sociais sensíveis em suas vidas nos últimos dois anos.
Não bastasse, o governo Lula, até agora, não cumpriu as promessas de revogar as reformas trabalhista e previdenciária e eliminar o chamado teto de gastos. A culpa pela defensiva do governo em atender os trabalhadores é atribuída ao fato do Congresso Nacional ter maioria conservadora. É preciso recordar que, desde que existe democracia liberal no Brasil, a maioria do parlamento é composta por representantes da burguesia. O Estado é controlado pelos capitalistas; as eleições, a legislação e as campanhas eleitorais funcionam para que seja assim.
A força da esquerda sempre residiu na mobilização social. É completamente possível, através da pressão popular, avançar na conquista de direitos mesmo diante das situações mais reacionárias. É o que está provando a luta pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e transformada em PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pela deputada Erika Hilton (PSOL). Mesmo que essa proposta não seja aprovada agora, certamente ela retornará com mais força e se tornará uma conquista social.
Diante disso, seria o caso de perguntar (especialmente quando o ministro da Fazenda anuncia mais cortes de investimentos nas áreas sociais e retiradas de direitos): a responsabilidade pelo avanço eleitoral da direita, após sua derrota na eleição presidencial de 2022, é do pobre que votou na direita ou do governo que prometeu mudanças sociais, mas que tem se limitado a cumprir uma agenda a favor do capital?
(*) Magno Francisco da Silva é Doutorando em filosofia pela Universidade Federal de Sergipe
