Soube-se que Sam Altman, CEO da OpenAI e idealizador do ChatGPT, vem há meses visitando gabinetes em Washington com uma proposta aparentemente muito generosa: a criação, pelo governo dos Estados Unidos, de um fundo financeiro público para que os cidadãos possam participar dos benefícios proporcionados pela inteligência artificial. Como era de se esperar, Donald Trump comemorou dizendo que, assim, “o povo americano ficará muito rico”.
A proposta não só tem uma armadilha, como faz exatamente o contrário do que se deve fazer. A armadilha é que a OpenAI acumulou mais de 12 bilhões de dólares em prejuízos em um único trimestre, e suas projeções internas apontam para mais de 115 bilhões até 2029. O que Altman está pedindo pode se tornar, portanto, mais um resgate financeiro à OpenAI do que uma fonte de renda para a maioria da população.
Para entender por que digo, além disso, que essa proposta é o oposto do que se deveria fazer, é preciso responder, em primeiro lugar, a uma pergunta que não parece suscitar muito interesse: a quem pertence realmente a inteligência artificial e quem tem, portanto, o direito de governá-la e enriquecer com ela? Uma pergunta que exige que se responda previamente a outra questão fundamental e que, por mais surpreendente que possa parecer, não encontra resposta satisfatória na economia contemporânea: qual é a natureza econômica da inteligência artificial?
Este artigo reúne as linhas gerais da introdução de um ensaio a ser publicado em breve, no qual procuro responder a essa segunda questão e onde também analiso suas implicações.
A importância do assunto
A razão pela qual essa pergunta é importante é simples: da natureza econômica da inteligência artificial depende quem deve se apropriar dela sem desnaturalizá-la, bem como as políticas a serem adotadas para regulá-la, os direitos a serem reconhecidos sobre seu uso, os instrumentos fiscais a serem aplicados, os marcos jurídicos que a regem e, em última instância, quem deve se beneficiar de sua existência e quem deve arcar com seus custos.
Determinar com rigor a natureza econômica de um fenômeno ou processo nunca é algo anedótico ou neutro. Muito pelo contrário. Depende disso sabermos se o fenômeno está sendo utilizado de acordo com o que efetivamente é ou de forma distorcida. E, uma vez que a inteligência artificial já começou a reconfigurar simultaneamente os mercados de trabalho, as estruturas de poder empresarial, as relações entre Estados e as condições de vida de milhões de pessoas, acertar ou errar na forma como ela é ou deve ser utilizada não é um mero formalismo. Trata-se de um problema de economia política com consequências históricas que já se está tentando resolver, mas sem debate e, em grande medida, sem os instrumentos conceituais adequados.
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Existe uma quantidade imensa de literatura sobre a inteligência artificial, mas ainda não se definiu o que ela é do ponto de vista econômico. Muitas análises parciais esclarecem aspectos concretos, mas não resolvem o problema em sua totalidade. Trata-se de uma lacuna importante que tem duas causas. Uma é a dificuldade intrínseca do problema. A outra é a influência das grandes potências, que têm interesse em manter a confusão conceitual: quem controla uma definição se beneficia das consequências de tê-la estabelecido de uma forma ou de outra.
A corrente dominante na economia tenta integrar a inteligência artificial como um fator adicional de produção, confinando-a a categorias que não foram concebidas para expressá-la e que distorcem sua natureza. As análises mais especializadas procuram descobrir quais são os efeitos da IA sobre o trabalho ou outros campos da economia, mas sem se questionar o que ela é exatamente do ponto de vista econômico. Outras, mais críticas (sobre o capitalismo de vigilância, o capitalismo de plataformas ou ao descrever o tecnofeudalismo), analisam bem o ecossistema no qual a IA atua e que ela transforma, mas também sem examinar previamente sua natureza econômica.
Até mesmo a encíclica papal Magnifica Humanitas, talvez a análise mais ambiciosa e de maior alcance público produzida recentemente sobre a IA, chega a conclusões de grande profundidade ética e filosófica, mas deixa sem solução aspectos essenciais, justamente porque também não se propõe a uma determinação rigorosa de sua natureza econômica. O diagnóstico moral sem a base econômica fica pela metade do caminho.
A IA não é “uma” coisa
Quando falo aqui de inteligência artificial, refiro-me principalmente aos grandes modelos de propósito geral, aqueles que estão por trás do ChatGPT, do Gemini ou do Claude, que concentram de forma mais intensa todas as propriedades que tornam a IA algo economicamente novo.
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Pois bem, a grande dificuldade para determinar analiticamente o que é a IA do ponto de vista econômico é que ela não é algo de natureza unitária. Não é uma única coisa, mas um conjunto de elementos de natureza econômica muito diferente. Os algoritmos e modelos são conhecimento formalizado com natureza de bem público; ou seja, cujo consumo por um indivíduo não impede o de outro e cuja reprodução pode ser feita ilimitadamente sem nenhum custo. Os dados de treinamento são um recurso comum gerado socialmente e apropriado de forma privada. A infraestrutura computacional é capital fixo (não varia à medida que a produção varia) com tendência ao monopólio natural, devido ao seu alto custo e grande porte. A energia é uma mercadoria com efeitos externos ecológicos massivos que geralmente não são internalizados por quem os produz. O trabalho humano incorporado à IA é utilizado como fator tradicional, embora com tendência a se tornar invisível e muito precário. E a capacidade de tomar decisões de forma autônoma é algo sem precedentes na história econômica: uma função emergente do conjunto que rompe a distinção clássica entre fator produtivo (passivo desse ponto de vista) e agente econômico (decisor).
Nenhuma das categorias de que dispomos atualmente abrange tudo isso em seu conjunto. Mas o problema não é apenas a heterogeneidade dos componentes da IA. O problema reside principalmente no fato de que sua combinação produz algo cuja natureza econômica não se reduz à soma de suas partes. Provavelmente é a primeira vez na história que um único recurso econômico integra, em tão alto grau e simultaneamente, elementos de naturezas tão heterogêneas, fazendo com que interajam de forma dinâmica e autônoma.
Há, além disso, uma característica que agrava decisivamente a questão de sua apropriabilidade. A IA aprende e evolui por meio de seu próprio uso, e suas propriedades não são estáveis, mas dinâmicas e resultado de sua aplicação. Quem se apropria hoje da IA não se apropria apenas de suas capacidades atuais, mas também de sua trajetória evolutiva futura. E esta, assim como a do passado, será construída com o uso e a contribuição de milhões de pessoas que, no entanto, podem não receber qualquer compensação ou reconhecimento por isso, caso se permita que a IA seja objeto de apropriação privada. Dito de outra forma: apropriar-se da IA não é adquirir uma ferramenta ou um fator produtivo convencional. É apropriar-se da capacidade de aproveitar os lucros futuros que ela produzir, da contribuição de terceiros e do poder de agência, ou seja, o poder de tomar decisões futuras que afetarão todos os seres humanos.
A conclusão à qual ninguém quer chegar
De tudo isso decorre a conclusão que deveria condicionar o desenvolvimento e o uso da IA: ela não pode ser apropriada de forma privada sem que essa apropriação constitua uma expropriação do que, por natureza, pertence a toda a humanidade. Quando o valor presente e futuro de um recurso depende inseparavelmente de uma contribuição coletiva contínua que nenhum proprietário individual pode gerar por si só, é economicamente incoerente tratá-lo como um ativo exclusivamente privado. Se assim for, sua apropriação privada entra em contradição com a natureza econômica do recurso e o desnaturaliza, impedindo, assim, que a inteligência artificial desenvolva todo o seu potencial e elevando extraordinariamente seus custos privados e coletivos.
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Pode-se dizer que os grandes modelos de linguagem requerem, para sua construção, GPUs, energia e engenheiros que podem ser apropriados privadamente sem desnaturalizar a essência da IA que acabamos de apontar. É verdade. Mas esses são seus insumos produtivos, não sua matéria-prima cognitiva. O que confere capacidade e inteligência, o que confere à IA seu principal valor, é o conhecimento acumulado por milhões de seres humanos ao longo de séculos, com o qual seus modelos são treinados. Essa é sua verdadeira matéria-prima. E ninguém pediu permissão para usá-la, nem ninguém paga por ela. A matéria-prima da IA é o acervo intelectual e cultural de toda a humanidade. Não pertence a Altman, nem ao Google, nem a nenhum Estado em particular. Pertence a todos, e é exatamente isso que permite reconhecer a inteligência artificial como algo cuja natureza é a de um bem comum. Uma conclusão à qual se pode chegar a partir da filosofia, da ética ou da política, mas que, a meu ver, ganha muito mais valor quando se chega a ela por meio da análise econômica.
Além disso, a IA é um bem comum de um tipo radicalmente novo: um bem que não se esgota com o uso, mas cresce com ele; que não tem fronteiras nacionais, pois sua matéria-prima é universal; que tem capacidade de substituir o trabalho cognitivo humano em uma escala sem precedentes; e que aprende e cresce por conta própria. Nenhum outro recurso jamais apresentou essas características em conjunto. Embora seja verdade que alguns de seus elementos (a infraestrutura computacional, a energia, o trabalho humano incorporado) tenham a natureza de bens privados passíveis de apropriação individual, eles são insumos do sistema, não o próprio sistema. A IA como um todo, como capacidade cognitiva e decisória que emerge de todos os seus elementos constituintes, possui uma natureza que transcende esses elementos e que não pode ser apropriada privadamente sem desnaturalizá-la e sem expropriar aqueles que a tornaram, a tornam e continuarão a torná-la possível.
As implicações que isso traz em termos de propriedade, governança, distribuição e gestão democrática eu analiso no ensaio que agora antecipo. Mas algo fundamental pode ser adiantado: é urgente impedir que os oligarcas tecnológicos consigam fazer com que nossas sociedades e governos aceitem como um fato consumado a apropriação privada da inteligência artificial. E, para conseguir isso, é imprescindível deixar de analisar a IA com categorias próprias de um mundo em que ela não existia.
Altman está com pressa para dispor de dinheiro público para quando o modelo de negócios privado da IA revelar seus limites e talvez entre em colapso, como ocorreu no passado com o desenvolvimento inicial, em forma de bolha, de outras inovações revolucionárias. Nossa urgência deve ser outra: tomar consciência de que a IA condiciona o futuro da humanidade e impedir que alguns poucos a transformem em um instrumento para seu enriquecimento privado às custas de todos.
